Regulamento Passatempo “FESTA DOS AVÓS”

1. Objeto e Objetivo

O presente passatempo, organizado pela ARCAP, visa selecionar a melhor fotografia que ilustre o espírito da “Festa de Avós”. A fotografia vencedora será o elemento central do cartaz oficial do evento.

2. Condições de Participação

2.1. O concurso é aberto a população em geral.
2.2. Cada participante pode enviar até 2 fotografias.
2.3. As fotografias devem ser originais, de autoria do participante e não podem ter sido premiadas em outros concursos.

3. Formato e Envio

3.1. As imagens devem ser enviadas em formato digital (JPEG/PNG) com alta resolução para o e-mail ponte@arcap.pt ou através do WhatsApp para 967 378 918.
3.2. O prazo limite para envio é até às 24 horas do dia 31-05-2026.

4. Direitos de Autor e Autorização de Uso

4.1. Ao participar, o autor declara ser o titular único dos direitos de autor da fotografia.
4.2. O vencedor cede à ARCAP, de forma gratuita e exclusiva para os fins deste evento, os direitos de utilização, reprodução e publicação da imagem para o cartaz, redes sociais e outros materiais de promoção da Festa de Avós.
4.3. A organização compromete-se a mencionar o nome do autor sempre que a fotografia for utilizada, exceto se limitações de design no cartaz o impedirem.

5. Direito à Imagem (Proteção de Pessoas)

5.1. É da exclusiva responsabilidade do participante garantir que as pessoas que figuram na fotografia (avós, netos ou outros) deram o seu consentimento expresso para a captação e posterior publicação da imagem.
5.2. Caso a fotografia inclua menores, o participante garante ter a autorização dos pais ou tutores legais.

6. Seleção e Júri

6.1. O júri será composto pelos voluntários da secção de Ação Social da ARCAP.
6.2. Os critérios de seleção serão: adequação ao tema, criatividade e qualidade técnica.
6.3. A decisão do júri é soberana e não admite recurso.

7. Prémio

7.1. Além de figurar no cartaz oficial do evento, o vencedor receberá um prémio surpresa.

8. Proteção de Dados (RGPD)

Os dados recolhidos (nome, contacto) destinam-se exclusivamente à gestão deste concurso e não serão cedidos a terceiros.

9. Disposições Finais

A participação no concurso implica a aceitação plena deste regulamento. Qualquer caso omisso será resolvido pela organização.